Relação transparente

Termos de Serviço

Última atualização: 2026-08-10

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso deste site e dos serviços prestados pela Opticore AI, nome empresarial de 63.759.540 ANDRE LORENTE RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 63.759.540/0001-73, com atuação em Minas Gerais, Brasil (doravante “Opticore AI”). Ao acessar o site, solicitar contato ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. Serviços

A Opticore AI desenvolve e implanta agentes de inteligência artificial e automações para processos empresariais, incluindo atendimento, qualificação, follow-up e rotinas internas, podendo realizar integrações com sistemas do cliente mediante acordo e configuração técnica.

2. Contratação e Propostas

As condições comerciais, escopo, prazos e responsabilidades serão detalhadas em proposta ou contrato específico celebrado entre as partes. Estes Termos complementam tais contratos.

3. Obrigações do Cliente

4. Propriedade Intelectual

Os agentes de IA, códigos, documentação, modelos e materiais fornecidos pela Opticore AI permanecem de sua propriedade, exceto quando acordado de outra forma por contrato. O cliente recebe licença limitada para usar os serviços conforme o contrato.

5. Privacidade e Dados

O tratamento de dados seguirá a nossa Política de Privacidade e as cláusulas contratuais aplicáveis. O cliente é responsável por obtenção de consentimentos necessários para dados de titulares quando aplicável.

6. Segurança e Conformidade

Implementamos medidas razoáveis de segurança; contudo, não garantimos defesa absoluta contra ataques. Notificaremos o cliente conforme requisitos legais em caso de incidente que afete dados pessoais.

7. Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, nossa responsabilidade por danos diretos decorrentes do uso do serviço será limitada ao montante pago pelo cliente nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos consequenciais.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o serviço em caso de descumprimento material destes Termos, violação de leis, ou uso indevido. O cliente pode rescindir conforme cláusulas do contrato específico.

9. Suporte

Suporte técnico e atualizações serão fornecidos conforme o plano contratado. Nosso contato comercial é [email protected].

10. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos mediante aviso. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do país/estado acordado em contrato. Em caso de litígio, as partes buscarão solução amigável antes de submeter-se ao foro competente indicado no contrato.

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